Indicação nº 312 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
312
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a organização de ações conjuntas do Conselho Tutelar, com o apoio das Polícias Civil, Militar, Penal, Corpo de Bombeiros em atividade delegada, com a finalidade de orientar e fiscalizar estabelecimentos e espaços de entretenimento para garantir que as leis de proteção à infância e à adolescência sejam cumpridas.
Indexação
Observação
Indicação Nº 312/2023 - Indicação Nº 312/2023
Aprovado
Aprovado