Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 29/02/2024 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-052024.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 01/04/2024 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | parecer-ces-pl-052024.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 01/04/2024 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-052024.pdf |
| Autógrafo Nº 2174/2024 | Autógrafo | 01/04/2024 | autografo-no-2174-pl-052024.pdf |