Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º, inciso II, alínea "E", e o parágrafo 2 da Lei Ordinária Municipal nº 1.862/2017, para dispor sobre a representatividade da Associação de Moradores e Produtores da Linha entre Rios, e prazo de gestão do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 10/2024 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO
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