Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 18/03/2024 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-102024.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 05/04/2024 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-102024.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 05/04/2024 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-102024.pdf |
| Autógrafo Nº 2178/2024 | Autógrafo | 09/10/2024 | autografo-no-2178-pl-102024.pdf |