Autógrafo - Autógrafo Nº 2178/2024 de 09/10/2024 por (Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo Nº 2178/2024
Data
09/10/2024
Autor
Ementa
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Altera o art. 1º, inciso II, alínea "E", e o parágrafo 2 da Lei Ordinária Municipal nº 1.862/2017, para dispor sobre a representatividade da Associação de Moradores e Produtores da Linha entre Rios, e prazo de gestão do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação.
Indexação
Texto Integral