Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 04/04/2024 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-152024.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 11/04/2024 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pr-152024.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 15/04/2024 | CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | parecer-ces-pl-152024.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 24/04/2024 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-152024.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 16/05/2024 | oficio-1262024gp.pdf | |
| Anexo 02 | Diversos | 06/06/2024 | oficio-1322024gab.pdf | |
| Anexo 03 | Diversos | 06/06/2024 | resposta-ao-oficio-1262024.pdf |