Projeto de Resolução Mesa nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Mesa
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução Nº 16/2024 - Projeto de Resolução Nº 16/2024 (Mesa)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada