Requerimento nº 175 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
175
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, que sejam encaminhado a esta casa de leis, Informações detalhadas sobre os licenciamentos concedidos para a extração de cascalho no município, especificando: Data de emissão das licenças; nome da empresa ou entidade responsável pela extração; localização das áreas licenciadas. Qual o engenheiro responsável pela avaliação técnica das áreas de extração de cascalho, conforme exigido pelos órgãos ambientais competentes. Notificações ambientais recebidas pelo Executivo Municipal referentes às atividades de extração de cascalho, incluindo; data de recebimento das notificações; natureza das irregularidades apontadas, se houver; valor remuneratório estipulado para os serviços prestados pelo Geólogo responsável pela elaboração dos licenciamentos para extração de cascalho.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 175/2024 - Requerimento Nº 175/2024
APROVADO
APROVADO