Projeto Indicativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joaquim Pereira dos Santos (Assinado em: 27 de Janeiro de 2025 às 16:19 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa IPTU Verde”, que concede descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
Indexação
Observação