Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 43
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indica ao Poder Executivo instituir o programa de recuperação fiscal - REFIS no Município de Campo Novo do Parecis/MT. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 2 |
Indicamos ao poder executivo a implantação de ciclovia às margens da br-364, no trecho compreendido entre a rotatória da avenida Olacyr de Moraes cruzamento com Av. Florianópolis até o parque de exposição Odenir Ortolan. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 3 |
Indico ao Poder Executivo instituir o Programa de Habitação Popular no Município de Campo Novo do Parecis/MT. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 4 |
Indicamos ao Poder Executivo a construção de uma creche em periodo integral no Bairro Jardim das Palmeiras. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 5 |
indicamos ao Poder Executivo a construção de uma quadra de areia no Bairro Jardim Italia 2. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 6 |
Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra de futebol no distrito Marechal Rondon. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 7 |
Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Boa Esperança. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 8 |
Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra de voleibol no Distrito Marechal Rondon. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 9 |
Indicamos ao Poder Executivo construção de uma quadra destinada à implantação de uma academia exclusiva para a terceira idade no Distrito de Marechal Rondon. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 10 |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma cobertura para a usina de asfalto e um depósito coberto para o armazenamento dos demais itens utilizados. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 11 |
indicamos ao poder executivo a revitalização do mini estádio localizado na Avenida Minas Gerais, Bairro Jardim das Palmeiras, e instalação de arquibancadas. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 12 |
indicamos ao Poder Executivo a instalação de alambrado ou outra proteção eficaz em torno do piscinão localizado no Bairro Itália 2. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 13 |
Indicamos a necessidade da implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas extensões das Avenidas Ernesto Varnier e Elemar Ernerto Klein, no Distrito Marechal Rondon. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 14 |
Indicamos ao Poder Executivo a alteração na cor dos uniformes escolares em Campo Novo do Parecis-MT. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 15 |
Indicamos ao Poder Executivo fazer parceria com a MT PAR para aderir o Ser Família Habitação, para Campo Novo do Parecis, para atender demandas. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 16 |
Indicamos ao Poder Executivo a continuidade do prolongamento da ciclovia e pista de caminhada, do canteiro central da Avenida Minas Gerais no trecho compreendido da rotatória da Avenida Belo Horizonte até o final do Bairro Alto das Palmeiras. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 17 |
Indicamos ao Poder Executivo que seja reformada a ponte sobre o Rio do Sangue na estrada vicinal entre as PCHs Garganta da Jararaca e Inxu - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 18 |
Indicamos a necessidade de a Prefeitura Municipal construir um campo de futebol de areia e implantar um parquinho e uma academia, em uma área pública, localizado na esquina da Avenida Rondônia com a Rua Gaivota no Bairro Jardim das Palmeiras - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 19 |
Indicamos a necessidade de a Prefeitura Municipal construir quebra-molas ou implantar lombada eletrônica na Avenida Olacyr Francisco de Moraes na entrada da cidade próximo da Agro Amazonas Maquinas, sentido Brasnorte, Campo Novo do Parecis. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 20 |
Indicamos ao Poder Executivo a troca do piso do Ginásio Municipal de Esportes no Bairro Jardim das Palmeiras - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 21 |
Indicamos ao Poder Executivo a troca da grama sintética do campo de futebol do Bairro Jardim das Palmeiras. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 22 |
Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de realização de pintura na faixa elevada em frente a Escola CEIP, bem como implantação de placas de sinalização de transito e realizar pintura de amarelo no local de embarque e desembarque das Vans escolares. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 23 |
Indicamos a necessidade de implantação de sonorizador na curva do Rio do Sangue e do Rio Sucuruina nos dois sentidos da MT - 235. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 24 |
Indicamos ao Poder Executivo, a necessidade de fazer parceria junto ao Governo do Estado para realização de uma operação tapa buraco no perímetro do município nos dois sentidos da MT - 235 - sentido saída para Sapezal e saída Nova Mutum. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 25 |
Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de manutenção e revitalização dos pontos de ônibus existentes, e construção de novos pontos de ônibus no município de Campo Novo do Parecis. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 26 |
Indicamos ao Poder Executivo a realização da festa de natal, com atividades culturais e recreativas para a população, e a realização de show no réveillon para a virada do ano. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 27 |
Dispõe sobre o fornecimento de transporte, a ser custeado pelo poder executivo, para eventos esportivos estaduais, fora da sede do município de Campo Novo do Parecis. - |
Aprovado por Maioria Simples |
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| 28 |
Projeto Indicativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM EQUIP
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa IPTU Verde”, que concede descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 29 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN FREITAS
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. - |
Matéria lida |
| 30 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: GRINGO
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul - |
Matéria lida |
| 31 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: BEITO MACHADINHO
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – MT. - |
Matéria lida |
| 32 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: BAIOTO
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população de Campo Novo do Parecis. - |
Matéria lida |
| 33 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: GRINGO
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 34 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS BARRIGA
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 36 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM EQUIP
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML. - |
Matéria lida |
| 37 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM EQUIP
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML. - Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 39 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 40 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. - Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 41 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN FREITAS
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos bairros Jardim das Palmeiras, Jardim Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 42 |
Projeto de Resolução Mesa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 44 |
Projeto de Resolução Mesa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. - Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 45 |
Moção Aplauso nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: BEITO MACHADINHO
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. ANDRÉ MENEZES, em reconhecimento à sua atuação como médico no Município de Campo Novo do Parecis - MT - |
Matéria lida |
| 46 |
Requeiro, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. - |
Aprovado por Maioria Simples |