1 - Indicação nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 8
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Indica ao Poder Executivo instituir o programa de recuperação fiscal - REFIS no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Indicação nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 9
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Indicamos ao poder executivo a implantação de ciclovia às margens da br-364, no trecho compreendido entre a rotatória da avenida Olacyr de Moraes cruzamento com Av. Florianópolis até o parque de exposição Odenir Ortolan.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Indicação nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 10
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Indico ao Poder Executivo instituir o Programa de Habitação Popular no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Indicação nº 4 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 11
Processo: 4/2025
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Indicamos ao Poder Executivo a construção de uma creche em periodo integral no Bairro Jardim das Palmeiras.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Indicação nº 5 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 13
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indicamos ao Poder Executivo a construção de uma quadra de areia no Bairro Jardim Italia 2.
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Indicação nº 6 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 16
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Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra de futebol no distrito Marechal Rondon.
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Aprovado por Maioria Simples
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7 - Indicação nº 7 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 17
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Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Boa Esperança.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Indicação nº 8 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 18
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Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra de voleibol no Distrito Marechal Rondon.
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Aprovado por Maioria Simples
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9 - Indicação nº 9 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 19
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Indicamos ao Poder Executivo construção de uma quadra destinada à implantação de uma academia exclusiva para a terceira idade no Distrito de Marechal Rondon.
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Aprovado por Maioria Simples
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10 - Indicação nº 10 de 2025
Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO
Número de Protocolo: 23
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Indicamos ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma cobertura para a usina de asfalto e um depósito coberto para o armazenamento dos demais itens utilizados.
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Aprovado por Maioria Simples
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11 - Indicação nº 11 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 29
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indicamos ao poder executivo a revitalização do mini estádio localizado na Avenida Minas Gerais, Bairro Jardim das Palmeiras, e instalação de arquibancadas.
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Aprovado por Maioria Simples
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12 - Indicação nº 12 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 62
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indicamos ao Poder Executivo a instalação de alambrado ou outra proteção eficaz em torno do piscinão localizado no Bairro Itália 2.
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Aprovado por Maioria Simples
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13 - Indicação nº 13 de 2025
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 63
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Indicamos a necessidade da implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas extensões das Avenidas Ernesto Varnier e Elemar Ernerto Klein, no Distrito Marechal Rondon.
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Aprovado por Maioria Simples
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14 - Indicação nº 14 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 66
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Indicamos ao Poder Executivo a alteração na cor dos uniformes escolares em Campo Novo do Parecis-MT.
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Aprovado por Maioria Simples
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15 - Indicação nº 15 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 68
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Indicamos ao Poder Executivo fazer parceria com a MT PAR para aderir o Ser Família Habitação, para Campo Novo do Parecis, para atender demandas.
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Aprovado por Maioria Simples
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16 - Indicação nº 16 de 2025
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
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Indicamos ao Poder Executivo a continuidade do prolongamento da ciclovia e pista de caminhada, do canteiro central da Avenida Minas Gerais no trecho compreendido da rotatória da Avenida Belo Horizonte até o final do Bairro Alto das Palmeiras.
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Aprovado por Maioria Simples
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17 - Indicação nº 17 de 2025
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI
Número de Protocolo: 69
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Indicamos ao Poder Executivo que seja reformada a ponte sobre o Rio do Sangue na estrada vicinal entre as PCHs Garganta da Jararaca e Inxu
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Aprovado por Maioria Simples
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18 - Indicação nº 18 de 2025
Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO
Número de Protocolo: 70
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Indicamos a necessidade de a Prefeitura Municipal construir um campo de futebol de areia e implantar um parquinho e uma academia, em uma área pública, localizado na esquina da Avenida Rondônia com a Rua Gaivota no Bairro Jardim das Palmeiras
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Aprovado por Maioria Simples
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19 - Indicação nº 19 de 2025
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 80
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Indicamos a necessidade de a Prefeitura Municipal construir quebra-molas ou implantar lombada eletrônica na Avenida Olacyr Francisco de Moraes na entrada da cidade próximo da Agro Amazonas Maquinas, sentido Brasnorte, Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Simples
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20 - Indicação nº 20 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 72
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Indicamos ao Poder Executivo a troca do piso do Ginásio Municipal de Esportes no Bairro Jardim das Palmeiras
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Aprovado por Maioria Simples
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21 - Indicação nº 21 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 74
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Indicamos ao Poder Executivo a troca da grama sintética do campo de futebol do Bairro Jardim das Palmeiras.
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Aprovado por Maioria Simples
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22 - Indicação nº 22 de 2025
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 78
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Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de realização de pintura na faixa elevada em frente a Escola CEIP, bem como implantação de placas de sinalização de transito e realizar pintura de amarelo no local de embarque e desembarque das Vans escolares.
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Aprovado por Maioria Simples
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23 - Indicação nº 23 de 2025
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 73
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Indicamos a necessidade de implantação de sonorizador na curva do Rio do Sangue e do Rio Sucuruina nos dois sentidos da MT - 235.
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Aprovado por Maioria Simples
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24 - Indicação nº 24 de 2025
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 75
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Indicamos ao Poder Executivo, a necessidade de fazer parceria junto ao Governo do Estado para realização de uma operação tapa buraco no perímetro do município nos dois sentidos da MT - 235 - sentido saída para Sapezal e saída Nova Mutum.
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Aprovado por Maioria Simples
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25 - Indicação nº 25 de 2025
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 76
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Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de manutenção e revitalização dos pontos de ônibus existentes, e construção de novos pontos de ônibus no município de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Simples
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26 - Indicação nº 26 de 2025
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 77
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Indicamos ao Poder Executivo a realização da festa de natal, com atividades culturais e recreativas para a população, e a realização de show no réveillon para a virada do ano.
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Aprovado por Maioria Simples
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27 - Projeto Indicativo nº 1 de 2025
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, GRINGO, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre o fornecimento de transporte, a ser custeado pelo poder executivo, para eventos esportivos estaduais, fora da sede do município de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Simples
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28 - Projeto Indicativo nº 2 de 2025
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 65
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Institui o “Programa IPTU Verde”, que concede descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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29 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA
Número de Protocolo: 14
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Declara de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 20
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Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – MT.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 25
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população de Campo Novo do Parecis.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências.
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 15
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML.
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 15
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado por Maioria Simples
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39 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 92
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Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Matéria lida
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40 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 92
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Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado por Maioria Simples
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41 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2025
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 61
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos bairros Jardim das Palmeiras, Jardim Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências.
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Matéria lida
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42 - Projeto de Resolução Mesa nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 81
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Altera dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Matéria lida
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44 - Projeto de Resolução Mesa nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 81
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Altera dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Aprovado por Maioria Simples
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45 - Moção Aplauso nº 1 de 2025
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 21
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. ANDRÉ MENEZES, em reconhecimento à sua atuação como médico no Município de Campo Novo do Parecis - MT
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Matéria lida
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46 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: JOAQUIM EQUIP
Número de Protocolo: 67
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Requeiro, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
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Aprovado por Maioria Simples
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