Requerimento nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Indexação
Observação