Indicação nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Poder Executivo que, por meio do departamento de água, passe a utilizar o campo denominado "mensagens", constante nas faturas de água, como um canal oficial de comunicação com os munícipes, para a divulgação de informações de interesse público. Sugere-se que sejam veiculadas no referido espaço comunicações diversas, tais como: divulgação de leis municipais de interesse direto dos cidadãos; informações sobre programas de recuperação de crédito; prazos para descontos relativos a taxas e impostos municipais; orientações e prazos sobre mutirões de limpeza, coleta de lixo, ou outros serviços públicos.
Indexação
Observação