Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Saúde, analise a viabilidade e a necessidade, bem como adote as providências necessárias, para disponibilizar atendimento psicológico aos profissionais da educação, especialmente aos professores que atuam diretamente em sala de aula, mediante a alocação de psicólogos ou parcerias com instituições especializadas, visando à promoção da saúde mental e emocional desses trabalhadores.

Indicamos ao Poder Executivo que adote as providências administrativas e legislativas necessárias visando à normatização expressa da progressão vertical na carreira para todos os servidores públicos municipais, assegurando que, mesmo após superados os 30 (trinta) anos de efetivo exercício, e enquanto permanecerem em atividade, os servidores façam jus à aplicação do coeficiente correspondente ao nível subsequente ao que anteriormente ocupavam, nos termos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município.

Indicamos ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Educação, estude a viabilidade de implantação do Protocolo de Escuta Ativa no âmbito da rede pública municipal de ensino, conforme orientações constantes no manual do Protocolo de Escuta Ativa, disponibilizado pelo ministério da educação (MEC).

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a instalação de cobertura na feira municipal do Distrito Marechal Rondon.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a ampliação da cozinha existente, ou a construção de uma nova estrutura, anexa à Unidade de Assistência Social (UAS) do Distrito Marechal Rondon, para fortalecimento de ações de capacitação e inclusão produtiva.

Indicamos ao Poder Executivo que, por meio do departamento de água, passe a utilizar o campo denominado "mensagens", constante nas faturas de água, como um canal oficial de comunicação com os munícipes, para a divulgação de informações de interesse público. Sugere-se que sejam veiculadas no referido espaço comunicações diversas, tais como: divulgação de leis municipais de interesse direto dos cidadãos; informações sobre programas de recuperação de crédito; prazos para descontos relativos a taxas e impostos municipais; orientações e prazos sobre mutirões de limpeza, coleta de lixo, ou outros serviços públicos.

Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Votação de regime de Urgência.

Altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Maria de Lourdes Oliveira, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gleicy Biava, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Elizelma dos Santos Silva, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Neiva Glass, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Cristiane Aparecida Biava, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Margarete Ferreira Bessa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Iris Martini Zawaski, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Veralucia Oster Dorneles, e dá outras providências.

Moção de Aplausos aos integrantes do CTG - Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”, que obtiveram resultados importantes no 26º FEMART – Etapa Inter-Regional – Nova Mutum/MT, entre os dias 30/05 a 01/06/2025.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, preste as seguintes informações relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 914/2002, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e Outros Vetores Transmissores, bem como de outras legislações posteriores que tratem da mesma temática.

Requeremos informações ao Chefe do Poder Executivo sobre servidores públicos municipais com mais de 30 anos de efetivo exercício, com detalhamento de enquadramento no PCCR, progressão funcional e permanência em atividade após aquisição dos requisitos para aposentadoria.