Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 49/2025 | Parecer Jurídico | 21/08/2025 | Edson Veiga | projeto_de_lei_no_49-2025_-_credito_adicional_suplementar_-_sec_desenvolvimento_economico_e_meio_ambiente.pdf |
| Projeto de Lei 49/2025 | Parecer de Comissão | 25/08/2025 | Andrei Meira de Oliveira Martins | parecer_cljrf_ple_n49-2025.pdf |
| Comissões de CDEICS | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | parecer_cdeics_ple_49-2025.pdf |
| Comissões de FO | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_cfo_ple_n49-2025.pdf |
| Autógrafo nº 2.337 | Autógrafo | 02/09/2025 | autografo_no_2.337_ple_49.2025.pdf |