Requerimento nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
687
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos informações detalhadas, acompanhadas da documentação pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que percebem adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, especificando individualmente nome, matrícula, cargo, função, local de lotação, vínculo de contratação, percentual recebido, data de início da percepção, fundamentação legal ou laudo técnico, periodicidade de revisão dos laudos, existência de ações judiciais e medidas de fiscalização ou controle interno adotadas pela Administração.
Indexação
Observação