Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo a implantação de um Hospital Veterinário Público para atendimento de pequenos animais.

Indicamos a necessidade de implantação de três novos postos de captação, tratamento e abastecimento de água potável no município de Campo Novo do Parecis, especificamente nos bairros Alvorada, Nossa Senhora Aparecida e Parque dos Girassóis.

Indicamos a realização de arborização na pista de caminhada da Rua Mandacaru no Bairro Alvorada.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos visando o reajuste do repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE, destinado às escolas da rede pública de ensino de Campo Novo do Parecis – MT.

Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos adicionais suplementares.

Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos adicionais suplementares.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43.

Regime de Urgência Especial a pedido do autor do Projeto.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e débitos abrangidos por programas de recuperação fiscal (REFIS), mediante realização de sorteios e premiação, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol e Futsal Falcão 12 – FALCÃO 12 CNP.

Dispõe sobre a autorização para criação de Fundo Municipal de Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para pessoas neurodivergentes no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Proposta Orçamentária da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município.

Proposta Orçamentária da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município.

Requerimento de Urgência a Pedido da Mesa Diretora.

Moção de Aplausos à Sra. Ângela Maria Saboia Gonçalves da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à frente da Direção do Hospital Municipal no período de 01 de janeiro de 2025 a 18 de agosto de 2025, demonstrando competência, dedicação e compromisso com a saúde e o bem-estar da população.

Moção de Aplausos aos alunos do projeto de Xadrez da Secretaria de Esportes de Campo Novo do Parecis que se destacaram brilhantemente no Campeonato Mato-Grossense de Xadrez - Categoria Menores.

Moção de Aplausos aos Servidores Públicos Municipais integrantes da chapa vencedora nas eleições sindicais do triênio 2025/2028.

Moção de Aplausos às equipes Sub-14 e Sub-17 Masculinas de Basquete da Secretaria Municipal de Esportes de Campo Novo do Parecis pela brilhante participação na 4ª Copa Tangará De Basquete, realizada entre os dias 15 e 17 de agosto de 2025, no município de Tangará da Serra – MT.

Moção de Aplausos ao Dr. Roberto César Gomes Vieira, pelo relevante trabalho desenvolvido como advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, bem como por sua notável trajetória profissional e contribuição à comunidade.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre a estrutura de abastecimento de água em bairros de Campo Novo do Parecis – MT, bem como sobre as causas da baixa pressão registrada em determinados períodos.

Requeremos informações detalhadas, acompanhadas da documentação pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que percebem adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, especificando individualmente nome, matrícula, cargo, função, local de lotação, vínculo de contratação, percentual recebido, data de início da percepção, fundamentação legal ou laudo técnico, periodicidade de revisão dos laudos, existência de ações judiciais e medidas de fiscalização ou controle interno adotadas pela Administração.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, após ouvido o Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria ou órgão competente, encaminhe informações detalhadas e esclarecimentos acerca da retirada de cabos de fibra óptica inutilizados e inservíveis existentes nos postes da cidade, em razão de recente ação noticiada pelo Município

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações acerca dos servidores que percebem adicional de insalubridade e sobre a elaboração dos documentos técnicos PPP e LTCAT.