Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2025 | Parecer Jurídico | 05/09/2025 | Edson Veiga | projeto_de_lei_no_40-2025-le_-_fundo_municipal_de_apoio_pessoa_neurodivergente.pdf |
| Projeto de Lei 40/2025 | Parecer de Comissão | 09/10/2025 | Comissão CLRJ | parecer_cljrf_pll_n40-2025.pdf |
| Projeto de Lei 40/2025 | Parecer de Comissão | 09/10/2025 | Comissão Educação e Saúde | parecer_ces_pll_n40-2025.pdf |
| Projeto de Lei 40/2025 | Parecer de Comissão | 10/10/2025 | Comissão FInanças e Orçamentos | parecer_cfo_pll_n40-2025.pdf |
| Autógrafo nº 2.353 | Autógrafo | 14/10/2025 | autografo_no_2.353_pll_40.2025.pdf |