Requerimento nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
694
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações acerca dos servidores que percebem adicional de insalubridade e sobre a elaboração dos documentos técnicos PPP e LTCAT.
Indexação
Observação