Requerimento nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral do procedimento administrativo que resultou na adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 08/2025 da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MT, destacando as razões que motivaram a escolha da adesão à referida ata, em detrimento da realização de processo licitatório próprio e esclarecimentos sobre a vantajosidade econômica da adesão, comprovando que os preços registrados são efetivamente compatíveis ou mais vantajosos em relação ao mercado, bem como as devidas informações complementares.
Indexação
Observação