Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2025 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição Aprovada e Arquivada |
| 19/11/2025 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRESIDÊNCIA | Proposição transformada em lei |
| 29/10/2025 | Presidência - PRESIDÊNCIA | Poder Executivo - PE | Aguardando Sanção do Poder Executivo |
| 29/10/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 28/10/2025 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 28/10/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/10/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 23/09/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/09/2025 | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer Concluído |
| 23/09/2025 | SG - Secretaria - SECRETARIA | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |