Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 2.345 | Autógrafo | 25/09/2025 | autografo_no_2.345_ple_58.2025.pdf | |
| Requerimento de Urgência | Diversos | 22/09/2025 | requerimento_de_urgencia_ple_58.2025.pdf | |
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 22/09/2025 | João Carlos Gehring Junior | projeto_de_lei_58-2025_-_minha_casa_minha_vida.pdf |
| CLJRF, COSP E FO | Parecer de Comissão | 22/09/2025 | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | parecer_conjunto_pl_n58-2025_executivo.pdf |