Parecer nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto das comissões referente ao PL nº 58/2025, que que, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e a alianar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha casa Minha Vida e Estadual Ser família Habitação, e dá outras providências,
Indexação
Observação