Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro de 2025, especificamente quanto ao item “g) Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita”, e dá outras providências.
Indexação
Observação