Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 65/2025 | Parecer Jurídico | 28/11/2025 | Edson Veiga | projeto_de_lei__n_65-2025_-_instituicao_instrucao_fonica.pdf |
| Parecer CLJRF | Parecer de Comissão | 01/12/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_cljrf_ple_n65-2025.pdf |
| Parecer CES | Parecer de Comissão | 01/12/2025 | Comissão Educação e Saúde | parecer_ces_ple_n65-2025.pdf |
| Autógrafo nº 2.370 | Autógrafo | 02/12/2025 | autografo_no_2.370_ple_65.2025.pdf |