Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
865
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis - MT (АМА- CNP).
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 47/2025, de 149 de novembro de 2025.
AUTORIA: VEREADORES BEITO MACHADINHO, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIP, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS NEURODIVERGENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MATO GROSSO (АМА- CNP).
Os Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresentam para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 61.300.447/0001-70.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de novembro de 2025.
VER. BEITO MACHADINHO VER. JOAQUIM EQUIP
VER. DR. ANDREI VER. ELIAS BARRIGA
VER. MILTON SOARES VER. WILLIAN FREITAS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis – AMA-CNP, entidade que desenvolve relevante trabalho social no Município, especialmente no apoio a crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, bem como às suas famílias.
A AMA-CNP atua de forma direta na promoção da inclusão, no acompanhamento especializado, na defesa de direitos e na construção de uma rede de suporte às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
Suas ações abrangem orientações às famílias, articulação com profissionais das áreas de saúde e educação, realização de atividades socioeducativas e sensibilização da comunidade sobre a importância do acolhimento e da convivência respeitosa.
Considerando que a Associação presta serviços de inequívoca relevância pública, sem fins lucrativos, suprindo lacunas existentes nas políticas públicas e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos neurodivergentes, revela-se essencial o reconhecimento formal de sua utilidade pública.
Tal declaração possibilita o fortalecimento institucional da entidade, permitindo a ampliação de suas atividades, o acesso a parcerias e a celebração de convênios que potencializam seus resultados.
Diante do compromisso social demonstrado e da contribuição efetiva para a comunidade, a aprovação deste Projeto de Lei representa um ato de justiça e apoio ao trabalho desenvolvido pela AMA-CNP.
AUTORIA: VEREADORES BEITO MACHADINHO, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIP, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS NEURODIVERGENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MATO GROSSO (АМА- CNP).
Os Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresentam para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 61.300.447/0001-70.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de novembro de 2025.
VER. BEITO MACHADINHO VER. JOAQUIM EQUIP
VER. DR. ANDREI VER. ELIAS BARRIGA
VER. MILTON SOARES VER. WILLIAN FREITAS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis – AMA-CNP, entidade que desenvolve relevante trabalho social no Município, especialmente no apoio a crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, bem como às suas famílias.
A AMA-CNP atua de forma direta na promoção da inclusão, no acompanhamento especializado, na defesa de direitos e na construção de uma rede de suporte às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
Suas ações abrangem orientações às famílias, articulação com profissionais das áreas de saúde e educação, realização de atividades socioeducativas e sensibilização da comunidade sobre a importância do acolhimento e da convivência respeitosa.
Considerando que a Associação presta serviços de inequívoca relevância pública, sem fins lucrativos, suprindo lacunas existentes nas políticas públicas e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos neurodivergentes, revela-se essencial o reconhecimento formal de sua utilidade pública.
Tal declaração possibilita o fortalecimento institucional da entidade, permitindo a ampliação de suas atividades, o acesso a parcerias e a celebração de convênios que potencializam seus resultados.
Diante do compromisso social demonstrado e da contribuição efetiva para a comunidade, a aprovação deste Projeto de Lei representa um ato de justiça e apoio ao trabalho desenvolvido pela AMA-CNP.
Observação