Indicação nº 183 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
183
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar e implementar um Programa Municipal de Elaboração Gratuita de Projetos Arquitetônicos Residenciais, destinado aos moradores do município de Campo Novo do Parecis que possuam terreno devidamente regularizado e não disponham de condições financeiras para contratar profissional legalmente habilitado.
Indexação
Observação