Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política municipal de proteção e reconhecimento do cão e gato comunitário no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Indexação
Observação