Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | Poder Executivo - PE | Aguardando Sanção do Poder Executivo |
| 10/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 09/02/2026 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/02/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer Concluído |
| 03/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |