Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2026)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição Aprovada e Arquivada |
| 17/03/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 10/03/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 09/03/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 06/03/2026 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRESIDÊNCIA | Proposição com veto tota |
| 10/02/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | Poder Executivo - PE | Aguardando Sanção do Poder Executivo |
| 10/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 09/02/2026 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/02/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |