Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 2.399 | Autógrafo | 10/02/2026 | autografo_n_2.399_ple_06.2026.pdf | |
| Parecer CES | Parecer de Comissão | 06/02/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | parecer_ces_ple_n06-2026.pdf |
| Parecer CFO | Parecer de Comissão | 06/02/2026 | Comissão FInanças e Orçamentos | parecer_cfo_ple_n06-2026.pdf |
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 05/02/2026 | João Carlos Gehring Junior | projeto_de_lei_06-2026_-_compod.pdf |
| Parecer CLJRF | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_cljrf_ple_n06-2026.pdf |