Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/02/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição Aprovada e Arquivada |
| 12/02/2026 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRESIDÊNCIA | Proposição transformada em lei |
| 10/02/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | Poder Executivo - PE | Aguardando Sanção do Poder Executivo |
| 10/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 09/02/2026 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/02/2026 | CLJRF, CES, COSP, CFO - CCCC | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer Conjunto das Comissões - Concluído |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | CLJRF, CES, COSP, CFO - CCCC | Aguardando Parecer Conjunto das Comissões |
| 09/02/2026 | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer Concluído |
| 09/02/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |