Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 19/02/2026 | João Carlos Gehring Junior | parecer_juridico_pl_54-2026_le.pdf |
| Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer de Comissão | 25/02/2026 | CLJRF | legislacao_-_projeto_de_lei__no_54-2026.doc |
| Educação e Saúde | Parecer de Comissão | 03/03/2026 | CES | educacao_e_saude_-_projeto_de_lei__no_54-2026.doc |
| Finanças e Orçamento | Parecer de Comissão | 06/03/2026 | CFO | financas_-_projeto_de_lei__no_54-2026.doc |
| Autógrafo nº 2.419 | Autógrafo | 10/03/2026 | autografo_no_2.419_pll_54.2026.le.pdf |