Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | Presidência - PRESIDÊNCIA | Poder Executivo - PE | Aguardando Sanção do Poder Executivo |
| 25/03/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Presidência - PRESIDÊNCIA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 23/03/2026 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada com emenda |
| 23/03/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/03/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer Conjunto das Comissões - Concluído |
| 10/03/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/03/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | SG - Secretaria - SECRETARIA | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 09/03/2026 | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | SG - Secretaria - SECRETARIA | Parecer Concluído |
| 09/03/2026 | SG - Secretaria - SECRETARIA | ASSESSORIA JURIDICA - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 09/03/2026 | Plenário - PLENÁRIO | SG - Secretaria - SECRETARIA | Urgência Especial Aprovada |