Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 08:53 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada