Requerimento nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste informações quanto a estudo e eventual implantação de programa habitacional com incentivos fiscais e urbanísticos, nos moldes do Programa Casa Pronta.
Indexação
Observação