Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
31/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 11, CAPUT, INCISO III DO §1º DO ART. 31 E CAPUT DOS ARTIGOS 75 E 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Indexação
Observação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 (Legislativo)
Aprovado
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada