Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 11 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
15
Ano
2010
Data
11/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 11, caput, inciso III do §1º do art. 31 e caput dos artigos 75 e 76 da Lei Orgânica de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Emenda à Lei Orgânica Nº 15 - Emenda à Lei Orgânica Nº 15
Revogada
Revogada
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica