Autógrafo - Autógrafo Nº 2141/2023 de 08/12/2023 por (Projeto de Lei Legislativo nº 53 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo Nº 2141/2023

Data

08/12/2023

Autor

 

Ementa

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53L/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do alinhamento e identificação de cabos e fiação aérea, bem como a remoção dos excedentes e sem uso, instalados por empresas que operem no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

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