Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 01/11/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-n53-2023-le.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 22/11/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-532023le.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 06/12/2023 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cfo-pl-532023le.pdf |
| Autógrafo Nº 2141/2023 | Autógrafo | 08/12/2023 | autografo-n-2141-2023-pl-53-le.docx | |
| Anexo 01 | Diversos | 08/12/2023 | novo-modelo.docx |