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PLE 26/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 27/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 28/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, MÁQUINA E VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 29/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 30/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 31/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Apresentação: 19 de Maio de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 32/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$278.070,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 33/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 34/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 1.622/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 35/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$875.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 36/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 37/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 38/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$255.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 39/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.601/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 40/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº1.140/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 41/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$9.120,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 42/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.292.711,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 43/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 44/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.657/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 45/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.669/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 46/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$83.030,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 47/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 48/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$99.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 49/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESMEMBRAR, DESAFETAR, CRIAR E ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 50/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UNIFICAR,DESAFETAR, CRIAR E ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 51/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CAMPANHA DENOMINADA "EMPLACA CAMPO NOVO", ANO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 52/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.683/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR, COM OPÇÃO DE COMPRA, MÁQUINAS E VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 53/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 54/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 55/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 56/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "REINO ENCANTADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 57/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.687/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$278.070,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 58/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.077,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 59/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 60/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RETIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 61/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA, O CENTRO DE EVENTOS, O FÓRUM E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 62/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 812/2001 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 63/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA GUAPIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 64/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$883.880,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 65/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº1.474/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2015
Última Ação: Complemento: Ofício nº103/2015-03-GP - solicitando a retirada
Data da Resposta: 06/04/2015
Resposta Observações: Deferido pela presidência
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PLE 66/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 67/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DO PARECIS-OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
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PLE 68/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº1.700/2014 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.
Apresentação: 9 de Outubro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2015
Última Ação: Complemento: Ofício nº157/2015-05-GP, solicitando a retirada.
Data da Resposta: 04/05/2015
Resposta Observações: Solicitação deferida pelo Presidente, nos termos do RI, registrada na Ata nº 010/2015, do dia 04.05.2015
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1
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PLE 69/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 70/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
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PLE 71/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$58.283,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 72/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$309.919,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 73/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.705/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DO PARECIS-OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 74/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 75/2014 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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