Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 22 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
18
Ano
2016
Data
22/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Emenda à Lei Orgânica Nº 18 - Emenda à Lei Orgânica Nº 18
Revogada
Revogada
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica