Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 12 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
20
Ano
2016
Data
12/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 99-B e 99-C, caput e seu §4° da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Emenda à Lei Orgânica Nº 20 - Emenda à Lei Orgânica Nº 20
Em vigor
Em vigor
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica