Anexos da Norma Juridica (Decreto Legislativo nº 164, de 26 de setembro de 2022)

20220801_CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
29 de Setembro de 2022 - Jomal Oñcial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso › ANO XVII | N” 4.078 Presidente da Câmara Municipal de Cáceres CÁMARA MUNICIPAL DE CACERES DECRETO LEGISLATNO N' 41, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre Senhor Wesley de Sousa Lopes." O PODER LEGISLATNO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA- TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1°, § 1° e §2°. alinea “a”, da Resolução n° D6 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor Wesley de Sousa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Munici- pio de Cáceres. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Cámara Municipal de CáceresMT, 28 de setembro de 2022. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente ISAÍAS BEZERRA Wee-presidente CELSO SILVA 1° Secretário PAsToRJúmoR 2° Secretário em Exercicio NEGAÇÁO 3° Secretário CÁMARA MUNICIPAL DE CÁCERES DECRETO LEGISLATIVO N” 40, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor Padre Orlando Tito Filho, " O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACERES. ESTADO DE MA- TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1°, § 1" e § 2°, alinea “a”, da Resolução n” 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor Padre Orlando Tito Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Munici- pio de Cáceres. Art. 2" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° RevDgam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de setembro de 2022. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente ISAIAS BEERRA Vice-presidente CELSO SILVA 1° Secretário PASTOR JÚNIOR 2” Secretário em Exercicio NEGAÇÃD 3° Secretário diariDmunicipaLorg/mt/amm - www,amm.org_br CAMARA MUNICIPAL DE CACERES DECRETO LEGISLATIVO N” 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 'Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense"a ilustre Se- nhora Memes Antunes de Souza.” O PODER LEGISLATNO MUNICIPAL DE CACERES, ESTADO DE MA- TO GROSSO, tendo em Vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1°, § 1° e § 2°. alinea "a", da Resolução n” 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadã Cacerense a ilustre Senhora Merces Antunes de Souza, pelos relevantes Serviços prestados ao Muni- cipio de Cáceres. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. An, 3° Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cáceres-MT, 2B de setembro de 2022. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente ISAIAS BEZERRA Vice-presidente CELSO SILVA 1" Secretário PASTOR JÚNIOR 2° Secretário em Exercicio NEGAÇÃO 3° Secretário CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DECRETO LEGISLATIVO N°154, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Mantém o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar n” D10¡ 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo n" 1.942, de 01.08.2022, que altera os artigos 200 e 201 do Código Trl- butário Municipal-Lei Complementar 20/2008 e da' outras providênci- as. WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que a Cámara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV_ do Regimento Interno. promulgo o seguinte DECRETWO LEGISLA- TIVO: , Art. 1°. Fica mantido D Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar n” 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. objeto do Autógrafo n” 1.942, de 01.08.2022, que altera os artigos 200 e 201 do Código Tribu- tário Municipal- Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 20 de dezembro de 2022. VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente DECRETO LEGISLATNO N” 163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Mantém o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n' 019/2022-LE, de au- toria do Vereador Fabio Aguiar, objeto do Autógrafo n” 11944, de 01. 06.2022. WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. Assinado Digitalmente