Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
26
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 99-B da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Emenda à Lei Orgânica Nº 26 - Emenda à Lei Orgânica Nº 26
Aprovado
Aprovado
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica