Resolução nº 48, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
48
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Resolução Nº 48/2024 - Resolução Nº 48/2024
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica