Decreto Legislativo-PL nº 257, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
257
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, objeto Autógrafo nº 2.328, de 16 de julho de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica