Decreto Legislativo nº 263, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
263
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 44/2025-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.369, de 25 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- INFRAESTRUTURA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica