Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo Comissão
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 44/2025-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Willian Freitas, Joaquim Equip, Dr. Andrei, Elias Barriga e Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.369, de 25 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada