Lei Complementar nº 158, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- OBRAS E SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica