Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
895
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada